Eduardo Cunha tem condenação anulada pelo STF
- 30/05/2023
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Foto: Eduardo Cunha/Agencia Brasil.
Em julgamento realizado no plenário virtual da 2° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima da magistratura brasileira consolidou maioria em favor da anulação da condenação do ex-deputado Eduardo Cunha. O político, que chegou a presidir a Câmara dos Deputados, havia sido condenado a quase 16 anos de detenção.
Cunha havia sido sentenciado em um processo do âmbito da Lava Jato, ele era acusado de de ter se beneficiado de um esquema de pagamento de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O STF compreendeu que o processo foi julgado pela instância inadequada, já que o processo foi avaliado na 13° Vara de Curitiba, contudo, no entendimento dos ministros os documentos deveriam ter sido remetidos à Justiça Eleitoral.
Com a posição do Supremo, agora caberá ao juiz eleitoral que receber o caso definir se irá aproveitar as provas já arroladas, ou se iniciará os procedimentos da estaca zero.
Pontua-se que a decisão do STF neste caso toma como precedente o entendimento firmado pelo plenário em 2019, quando a maioria dos magistrados estabeleceu que crimes eleitorais que mantenham relação com crimes comuns, como corrupção, devem ser processados e julgados no âmbito da Justiça Eleitoral.
A denúncia do Ministério Público Federal considera que Cunha se beneficiou de pagamento ao menos por dois anos, entre 2012 e 2014.
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