Justiça dá 10 dias para prefeitura justificar contratações temporárias em Altaneira

• 07/06/2023
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O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, determinou a intimação da gestão municipal de Altaneira para que, no prazo de dez dias, detalhe as contratações temporárias do município. A decisão foi proferida após o Ministério Público (MP) pedir que a Justiça determine a exoneração imediata de servidores comissionados e a realização de concurso público.

No despacho, o magistrado aponta que a contratação temporária sem prévio concurso público é exceção. Tavares, porém, decidiu pela intimação do município antes de decidir sobre o pedido de antecipação de tutela ajuizado pelo MP, que consistente na exoneração dos servidores contratados temporariamente.

A Justiça determina que o município justifique a necessidade temporária das contratações, bem como esclareça por que a demanda não é permanente. A prefeitura deverá ainda apontar o fundamento legal das contratações, funções exercidas pelos contratados, seus respectivos setores, e como ocorreu a seleção.

Por Rogério Brito
Miséria.com.br