Liminar derruba aumento de salário do prefeito de Limoeiro do Norte
- 13/06/2023
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José Maria Lucena (PT), prefeito de Limoeiro do Norte. Foto: Divulgação.
Uma liminar proferida pelo desembargador Washington Luís tornou nulo o projeto de lei aprovado em 2020 na cidade de Limoeiro do Norte. O projeto reajustava o salário do prefeito, vice e secretários municipais. A lei tinha efeito para o quadriênio 2021 - 2024. Com a manifestação do magistrado, que ocorreu na última sexta-feira (9), o pagamento do aumento foi imediatamente suspenso e as autoridades de Limoeiro serão intimadas.
A ação que resultou na liminar foi movida pelo professor Márcio de Souza. Na ação, o impetrante argumenta que a lei foi editada nos últimos 180 dias do mandato e durante o período de calamidade pública causado pelos picos da Covid-19. No texto, o autor observa que esse contexto feriria as regras para o reajuste capitaneado pela gestão municipal, o que tornaria todo o procedimento sem efeito. As justificativas foram aceitas e reiteradas pelo desembargador na decisão.
"Ainda que alegadamente a Lei Municipal nº 2.210/2020 tenha restabelecido o patamar dos subsídios àquele vigente no quadriênio de 2013 a 2016, fato é que o valor por ela estabelecido é maior do que em voga para o período de 2017 a 2020", diz o desembargador em um trecho da liminar.
Com o aumento que estava em vigor, os salários estavam em: R$18,5 mil para o prefeito, R$12,5 mil para a vice-prefeita e R$10 mil para secretários. Anteriormente os vencimentos eram de R$ 14,8 mil, R$ 10 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
Atualmente Limoeiro do Norte é gerida por José Maria Lucena (PT), que está em seu segundo mandato. A vice-prefeita é Dilmara Amaral (PDT).
Por Paulo Junior
Miséria.com.br
