Carro popular: quem revender antes de seis meses tem que devolver desconto
- 19/06/2023
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As pessoas que se utilizarem dos incentivos do Governo Federal para comprarem os carros populares com intenção de revender os veículos vão precisar devolver os descontos se a revenda for efetuada antes de seis meses.
A informação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175, que diz: "Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido".
Ou seja, se o desconto for de R$ 4 mil e o proprietário quiser vender antes destes seis meses, esse valor que foi abatido terá que ser devolvido aos cofres públicos. Se o pagamento não for efetivado, a transferência do carro não vai poder ser realizada.
Entenda a MP
A medida provisória que oferece descontos em automóveis foi publicada no dia 6 de junho no Diário Oficial da União (DOU). O programa tem como objetivo estimular as vendas de carros particulares que custam até R$ 120 mil, além de ônibus e caminhões.
As vendas de carros particulares trarão desconto entre R$ 2 mil e R$ 8 mil e serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.
Já no caso dos ônibus e caminhões, o desconto irá de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil. A variação se dará conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos.
Ou seja, a pessoa ou empresa interessada, para participar do programa, terá de entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.
Nos modelos novos, caminhões e ônibus emitem até 98% menos material particulado na atmosfera do que a frota que sairá de circulação.
Veja como serão calculados os descontos
Automóveis e veículo leve sustentável
O tamanho do desconto será calculado pela soma de pontos que serão obtidos através de quatro critérios: fonte de energia, consumo energético, preço público sugerido e densidade produtiva.
Mede o valor que o produto agrega ao setor automotivo nacional e o potencial de impacto em atividades relacionadas. Veículos com maior quantidade de peças produzidas no Brasil recebem descontos maiores.
Os modelos de automóveis que saem das fábricas desde o final de 2022 têm eficiência energética 12% superior aos construídos nos cinco anos anteriores.
Veja abaixo como calcular a Fonte de energia
Etanol: 25 pontos
Eletricidade/híbrido: 25 pontos
Flex fuel (etanol/gasolina): 20 pontos
Consumo energético
Menor ou igual a 1,40 MJ/km: 25 pontos
Entre 1,41 e 1,50 MJ/km: 20 pontos
Entre 1,51 e 1,60 MJ/km: 18 pontos
Entre 1,61 e 2,00 MJ/km: 15 pontos
Preço público sugerido
Menor ou igual a R$ 70 mil: 25 pontos
Acima de R$ 70 mil a R$ 80 mil: 20 pontos
Acima de R$ 80 mil a R$ 90 mil: 18 pontos
Acima de R$ 90 mil a R$ 120 mil: 15 pontos
Densidade produtiva
Maior ou igual a 75%: 25 pontos
Maior ou igual a 65% e abaixo de 75%: 20 pontos
Maior ou igual a 60% e abaixo de 65%: 15 pontos
Saiba o tamanho dos descontos
Soma dos pontos maior ou igual a 90: desconto de R$ 8 mil
Soma dos pontos maior ou igual a 85 e inferior a 90: desconto de R$ 7 mil
Soma dos pontos maior ou igual a 81 e inferior a 85: desconto de R$ 6 mil
Soma dos pontos maior ou igual a 77 e inferior a 81: desconto de R$ 5 mil
Soma dos pontos maior ou igual a 73 e inferior a 77: desconto de R$ 4 mil
Soma dos pontos maior ou igual a 69 e inferior a 73: desconto de R$ 3 mil
Soma dos pontos inferior a 69: desconto de R$ 2 mil
Como vão funcionar os descontos por categoria?
Ao todo, R$ 1,5 bilhão em créditos tributários serão destinados para o programa. Porém, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
Carros de passeio: R$ 500 milhões
Caminhões: R$ 700 milhões
Ônibus: R$ 300 milhões destinados
Os descontos dos carros terão prazo
Ao anunciar o programa, o vice-presidente Alckmin explicou que os descontos serão transitórios. Durarão quatro meses, até que se caia a taxa de juros.
Posteriormente, Haddad complementou que o programa poderá acabar mais cedo caso a demanda seja mais alta que o previsto e o crédito tributário de R$ 1,5 bilhão para custear o programa se esgote antes do prazo.
No caso dos carros, explicou Alckmin, os descontos serão concedidos com base no cumprimento de três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (predominância de geração de empregos na indústria brasileira e uso de peças nacionais).
Como o programa será bancado?
Ao ofertar crédito tributário ao invés de isenção de impostos, o Governo vai conceder crédito tributário às empresas do setor e compensar essa queda de receita com o recurso da reoneração do diesel. Anteriormente, a medida estava prevista apenas para janeiro de 2024.
Com isso, a volta de cobrança dos impostos sobre o diesel será feita em duas etapas: metade em setembro deste ano e a outra metade em janeiro de 2024.
O valor calculado de arrecadação com essa medida será cerca de R$ 3 bilhões, o que vai compensar o programa, que custará R$ 1,5 bilhão ao governo. A quantia restante será utilizada para reduzir o rombo das contas públicas.
O POVO
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