STF libera pagamento da segunda parcela de precatórios do Fundef
- 20/06/2023
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Foto: Cristiane Bonfim- Ascom PGE
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, autorizou nesta segunda-feira (19) que o montante de R$ 941,7 milhões referente ao pagamento da segunda parcela de precatórios do Fundef seja disponibilizado para o Estado do Ceará. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE).
O valor será depositado em conta específica criada para essa finalidade. De acordo com o Governo do Estado, o dinheiro deve ser depositado nos próximos dias e, em seguida, será providenciado o pagamento aos professores todos que estiveram ativos na rede pública estadual de agosto de 1998 a dezembro de 2006.
Ao todo, 50.248 professores serão comtemplados com o percentual de 60% do valor depositado nesta parcela (R$ 565,074 milhões), sem incidência de imposto de renda. O restante, que totaliza R$ 376,71 milhões, será utilizado para a manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
