Governo do Ceará pretende reservar 10% das vagas de contratos terceirizados para beneficiários do Bolsa Família
- 11/07/2023
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Foto: Roberta Aline/ MDS
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nessa segunda-feira (10) que o Governo do Ceará pretende reservar 10% das vagas de contratos terceirizados para beneficiários do Bolsa Família. Durante o anúncio realizado em live nas redes sociais, o chefe do Executivo estadual assinou a proposta de lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa (Alece).
De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá a partir de indicação da Secretaria da Proteção Social (SPS). Serão observados os requisitos necessários para desempenho das atividades. Se, por motivo justificado, a reserva de vagas não puder ser observada, total ou parcialmente, as remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.
Nosso desejo é que essas pessoas [...] possam no futuro, não precisar mais, que elas tenham em mãos a carteira de trabalho assinada. É por isso que queremos reservar 10% das vagas de trabalho nas empresas privadas contratadas pelo Estado para as pessoas mais carentes. Queremos garantir que esses cartões não substituam o emprego, explicou o governador.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br