MinC comemora adesão de 98% dos municípios e 100% dos estados à Lei Paulo Gustavo
- 13/07/2023
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Nesta quarta-feira (12), o Ministério da Cultura (MinC) comemorou que 98% dos municípios e 100% do estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. No total, estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, sendo R$ 2 bilhões destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. A verba será obtida do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A partir das inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A ministra Margareth Menezes comemorou os números. É uma grande conquista do setor e de todos os trabalhadores que fazem cultura no Brasil. Porque, fazendo isso, a gente atende a todos. A Lei Paulo Gustavo foi impedida de ser executada duas vezes durante a pandemia, o que deixou os artistas e o setor cultural sem nenhuma assistência. E o ministério existe para atender ao apelo da sociedade, disse a gestora.
Cerca de 30% da verba já foi repassada. O ministério prevê que o restante seja encaminhado até o dia 30 deste mês, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.
Ainda, de acordo com Margareth, inicialmente a Lei pretende contemplar o máximo possível de regiões do país por meio de políticas públicas. Queremos chegar a todos os lugares. Isso a gente só vai poder fazer se fortalecermos esse sistema nacional de cultura. Com todos os municípios ligados ao ministério, teremos ações de descentralização do fomento chegando em todas as cidades, afirmou.
Ela também destacou que logo mais virá a Lei Aldir Blanc, um sistema que continuará dando suporte e fomentando as cidades por cinco anos. Isso permite que nós possamos dar mais continuidade às políticas públicas culturais, acrescenta.
Por Redação
Miséria.com.br
