Justiça condena ex-presidente da Câmara de Vereadores de Farias Brito por esquema de rachadinha
- 21/07/2023
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Vereador Chico da Betânia, de Farias Brito (Foto: Reprodução/YouTube)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) condenou no último dia 17, o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Farias Brito, Francisco Pereira Oliveira, conhecido como Chico da Betânia, a 11 anos e 16 dias de prisão e 61 dias-multa. O ex-parlamentar foi condenado por manter um esquema de rachadinha em seu gabinete nos anos de 2015 e 2016. À época, Francisco Oliveira teria obrigado servidoras, ameaçando-as de exoneração, a devolver parte de seus salários ao vereador.
De acordo com a denúncia do MPCE, em 2015 e 2016, Chico da Betânia se valeu da condição de presidente Casa Legislativa Municipal para exigir para si parte dos vencimentos de servidoras, como condição de nomeação e de permanência dela nos cargos. Quando feito o convite paras as mulheres comporem o quadro da Câmara Municipal, foi estabelecido a obrigação de repasse desses valores. E elas, por necessidade do trabalho e posterior temor da exoneração, cederam as exigências.
O esquema foi confirmado pelos depoimentos de cinco servidoras e uma testemunha de acusação, onde confirmaram que Francisco Oliveira exigia a devolução de parte dos valores no período em que esteve na Presidência da Câmara de Vereadores de Farias Brito. O ex-parlamentar foi condenado com base nos artigos 69, 71 e 316, todos do Código Penal.
Por Raiana Lucas
Miséria.com.br
