Eventos com cobrança de ingressos ou couvert artístico devem ser previamente informados a Secretaria de Finanças

• 12/01/2023

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Juazeiro do Norte informou nesta quarta-feira (11) que festas, eventos e shows que possuam cobrança de ingressos ou couvert artístico, em Juazeiro do Norte, devem ser previamente comunicados ao município, através do e-mail: alvara.eventoseshows.sefin@juazeiro.ce.gov.br. para fins de regularização e recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os promotores dessas atividades devem anexar os seguintes documentos:

- Documento de Identificação

- Relatório das despesas do evento, constando cópias dos contratos com os artistas, da locação do espaço (caso tenha sido locado), contrato com empresa de segurança e outras despesas referentes à realização do mesmo, bem como suas respectivas notas fiscais;

- Cópia do Alvará de Funcionamento do local;

- Cópia do Alvará sonoro/AMAJU;

- Cópia da autorização da Polícia Militar;

- Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros;

- No caso de já ter ocorrido o evento, apresentar também relatório da receita auferida, constando o valor unitário e a quantidade de ingressos vendidos;

- No caso de comparecimento por força da notificação, apresentar cópia da mesma.

Mais informações podem ser adquiridas no setor de Fiscalização Tributária da Sefin, na sede da Prefeitura.

Por Redação
Miséria.com.br