Política nacional de educação em tempo integral é retomada
- 26/07/2023
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral será sancionada nesta quarta-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criação do programa representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral.
Com a nova legislação o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios será regulamentada, com o objetivo de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, onde se deve ter uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. De acordo com o Ministério da Educação - MEC, serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
A criação do Programa Mais Educação, em 2007, foi a primeira política de escolas em tempo integral, no âmbito nacional. Sete anos depois, em 2014, o Plano Nacional de Educação - PNE, estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.
No entanto, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas. Mostrando que o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.
A política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. Ainda de acordo com o órgão, a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, Heleno Araújo, discorda da Undime. Segundo ele, os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes. Considerou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas.
Por Raiana Lucas
Miséria.com.br
