Completando 17 anos, Lei Maria da Penha é conhecida e bem avaliada pela população brasileira

• 07/08/2023
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Foto: Jarbas Oliveira

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completa 17 anos e é uma importante ferramenta de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Segundo dados da Pesquisa Violência doméstica contra a mulher na pandemia, da Locomotiva/Instituto Patrícia Galvão, realizada em 2020, 85% da população conhece muito ou um pouco a Lei Maria da Penha. Para 84% dos brasileiros, a Lei Maria da Penha fez com que as mulheres passassem a denunciar mais os casos de violência doméstica. A pesquisa mostra também que 80% concordam que a Lei Maria da Penha é boa, mas não está sendo colocada em prática como deveria.

De acordo com Rede de Observatórios da Segurança, a cada dia, uma mulher morre por ser mulher. O relatório mostra que a taxa de feminicídios cresceu em 7 estados brasileiros em 2022: São Paulo (37,06%), Rio de Janeiro (22,49%), Bahia (13,04%), Pernambuco (9,29%), Maranhão (6,81%), Ceará (6,64%) e Piauí 4,66%). Os crimes foram predominantemente cometidos dentro de casa, por maridos, namorados, companheiros e ex-companheiros.

Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará mostram que de janeiro a 13 de junho de 2023, ao menos 17 mulheres foram vítimas de femincídio no estado. Neste domingo, 6, um Policial Militar foi preso em Fortaleza após matar sua esposa.

O Conselho Nacional de Justiça tem buscado debater a aplicação da lei. Nesta segunda e terça-feira, está sendo realizado, pela primeira vez fora de Brasília, a XVII Jornada Lei Maria da Penha. Ao final do evento, os participantes irão apresentar uma lista de propostas, com orientações para toda a magistratura, voltadas ao aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A Lei Maria da Penha leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.

Por Raiana Lucas
Miséria.com.br