MPCE cobra reintegração de aluno expulso sem passar por procedimento administrativo adequado em Crato

• 31/10/2023
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Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação, na última quinta-feira (26), para a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Prefeito Raimundo Coelho Bezerra de Farias anular a expulsão de um estudante. Segundo o MPCE, a expulsão ocorreu sem seguir as diretrizes estabelecidas para a aplicação dessa medida. Conforme o regimento da instituição, o processo de expulsão deveria ter a participação do Ministério Público e do Conselho Tutelar, garantindo ao aluno o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Crato, medida tem em vista garantir que, nos casos excepcionais onde a expulsão seja adotada pela escola, o aluno tenha acesso aos procedimentos administrativos formais, à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, a escola deve demonstrar que a expulsão ou transferência compulsória é benéfica para o estudante e outras medidas pedagógicas foram adotadas, porém, se mostraram ineficazes.

Na recomendação, o MPCE solicita que a escola cumpra a medida recomendada dentro de cinco dias corridos. Isso também inclui o planejamento para que o estudante expulso, possa recuperar o conteúdo educacional perdido devido à decisão da diretoria, incluindo aulas e avaliações.

 Raiana Lucas
Miséria.com.br