Senado aprova protocolo de proteção às mulheres
- 08/11/2023
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei (PL) que estabelece um protocolo de prevenção da violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. Direcionado principalmente para locais de entretenimento, o PL 3/2023 também inclui medidas para o atendimento às vítimas e a instituição do selo Não nos Calaremos Mulheres Seguras para esses estabelecimentos.
Essa proposta foi inspirada em uma iniciativa adotada pela Espanha, o No Callem (Não se calem), que ficou conhecido internacionalmente após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, que está preso desde janeiro naquele país, acusado de estuprar uma jovem em um banheiro de uma boate em Barcelona.
Aprovada com mudanças da senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora no plenário, a matéria será analisada novamente pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi baseado no que foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, elaborado com base em medidas propostas em outros seis projetos que tramitaram juntos.
Esse protocolo estabelece uma dinâmica a ser seguida para evitar que situações de violência em potencial se agravem, tendo como prioridade a integridade da vítima. Entre as medidas previstas, estão o atendimento rápido à vítima, a garantia de proteção pela equipe do estabelecimento, o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima por uma pessoa de sua escolha, além de meios de transporte seguros na saída do estabelecimento.
Organizadores de eventos e locais de lazer deverão designar uma pessoa de sua equipe para estar informada sobre o protocolo, divulgar os canais de denúncia e preservar o local do incidente para a adoção de medidas policiais.
Os profissionais do estabelecimento ou do evento devem estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual devido ao consumo de álcool, ou outras substâncias e, nesses casos, tomar as medidas adequadas.
Por Raiana Lucas
Miséria.com.br
