Deputado apresenta projeto para proibir fabricação de arma de brinquedo no Ceará
- 13/02/2023
Foto: Júnior Pio
O deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei que que proíbe a fabricação e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Ceará. Outros estados, como Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rondônia e São Paulo, e o Distrito Federal já dispõem de leis semelhantes
Em caso de descumprimento, o estabelecimento comercial estará sujeito a sanções administrativas, como advertência por escrito e multa, além da suspensão das atividades por 30 dias, cassação da licença e encerramento das atividades do estabelecimento.
Para o deputado, o acesso a armas de brinquedo por crianças ou adolescentes, associado à flexibilização do porte e da posse de armas verificada nos últimos anos, constitui um cenário social propício à prática de violências e até mesmo de acidentes ou crimes letais.
"Por um lado, as crianças podem manusear armas de fogo reais (hoje presentes em milhares de lares brasileiros) achando que são de brinquedo; por outro, podem ser estimuladas com armas desde a infância e, ao tornarem-se adultas, utilizarem o artefato sem a devida consciência ou controle", justifica o parlamentar.
A matéria aguarda parecer das comissões antes de ser votada em plenário.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
