Justiça interdita instituição de acolhimento em condições inadequadas em Juazeiro do Norte

• 19/12/2023
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Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou pedido Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e interditou na última sexta-feira (15), uma casa utilizada para acolher pessoas idosas, com deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. Foi constatado que que a instituição não possuía condições físicas e estruturais inadequadas para abrigar as pessoas, além de não possuir profissionais especializados para atendimento gerontológico aos idosos institucionalizados.

A Justiça proibiu a manutenção das pessoas que estavam sendo atendidas pela instituição, assim como admissão de novas pessoas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil. A Prefeitura de Juazeiro do Norte terá que transferir os idosos acolhidos para suas famílias ou outras Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), e as pessoas com deficiência para estabelecimento com estrutura e atendimento compatível com a dignidade humana.

As secretarias municipais de Saúde e de Trabalho e Desenvolvimento Social deverão realizar avaliações e exames médicos em todos os residentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas, como providenciar a internação hospitalar, se necessário. Caso haja descumprimento, haverá aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Segundo o promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, da 7ª Promotoria do município, a unidade não possuía CNPJ, tampouco alvará sanitário e inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o que colocava em risco a integridade física e psicológica dos acolhidos. Além disso, não possuía estrutura física adequada, nem profissionais suficientes. O promotor comentou ainda que havia desvio de finalidade, pois pessoas com menos de 60 anos com transtornos mentais eram mantidas com idosos, o que fere o Estatuto da Pessoa Idosa.

Segundo a investigação, o local apresentava condições precárias, não possuía alimentação e higiene adequadas, faltando camas, inclusive. Lá residiam também pessoas com deficiência psíquica, as quais eram medicadas sem acompanhamento médico. A instituição abrigava um idoso de 71 anos e oito homens adultos com idade entre 19 e 53 anos, com diferentes perfis, sendo alguns dependentes químicos e outros que, aparentemente, apresentam transtorno mental.

Raiana Lucas
Miséria.com.br