Advogada Vera Lúcia Santana é nomeada para o TSE

• 26/12/2023
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Foto: Agência Senado

A edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) lançada no último sábado (23) trouxe a nomeação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vera Lúcia foi indicada para o cargo pelo presidente Lula (PT) e teve seu apontamento aprovado pelo Senado Federal.

A escolha dela para o cargo se deu por meio de uma lista tríplice encaminhada à Presidência da República pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista era composta por três mulheres. Ainda não existe uma data definida para a posse de Vera Lúcia no cargo. Quando o fizer, ela passará a ser a segunda mulher negra a ingressar no TSE, a primeira foi Edilene Lôbo, que tomou posse na corte em agosto deste ano.

Lembra-se que, de acordo com a Constituição, cabe ao titular do executivo federal a indicação dos advogados que compõem o TSE, seja no posto de ministros titulares ou substitutos. O TSE é composto por sete ministros, destes três vem do STF, dois do STJ e dois são advogados com notório saber jurídico.

Vera Lúcia irá ingressar na vaga aberta com o fim do ciclo da advogada Maria Cláudia Pinheiro, que estava no TSE desde 2021, quando foi indicada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Paulo Junior
Miséria.com.br