Prazo para sacar PIS/Pasep termina nesta quinta-feira, 28
- 28/12/2023
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O prazo para o trabalhadores formais sacarem o abono salarial PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base de 2021, acaba nesta quinta-feira (28). Caso o saque não seja feito, o valor volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Até o momento, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento, segundo a Caixa. Esse número significa um total de R$ 71,1 milhões para serem resgatados.
Em 2023, o valor do benefício é proporcional aos meses em que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado corresponde a R$ 108,50, com períodos iguais ou maiores que 15 dias contados como mês cheio. As pessoas que trabalharam 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo inteiro, de R$ 1.302.
Caso o abono não seja sacado até esta quinta-feira, ainda é possível recuperar o dinheiro, por meio da abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Quem tem direito?
Toda pessoa que trabalhou de carteira assinada para empregador pessoa jurídica, por no mínimo 30 dias e com remuneração média de até dois salários mínimos, tem direito ao PIS/Pasep.
Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Além disso, o trabalhador deve ter cadastro no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Trabalhadores domésticos e empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Para consultar se tem direito basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
Maurício Júnior
Miséria.com.br