Projeto de lei que obriga bares a auxiliarem mulheres em situação de risco é aprovado na Câmara de Juazeiro do Norte
- 14/02/2023
Foto: Reprodução/ TV Globo
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou o projeto de lei (PL) que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de festas em geral no Município a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão da última quinta-feira (9).
O projeto é de autoria do vereador Dr. Victor Lacerda (PSB). Na justificativa, ele aponta que as mulheres vítimas de assédio, violência verbal, física ou emocional sofrem com sequelas deixadas a partir do momento que são atacadas. Este projeto visa estabelecer maior segurança às mulheres e combater qualquer tipo de violência contra elas, explica.
Conforme prevê a lei, o auxílio será prestado pelo estabelecimento ou organizador do evento mediante a oferta de acompanhamento da mulher até um ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transportes disponíveis. Caso necessário, o estabelecimento deverá acionar a polícia.
Aprovado na Câmara, o projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
