Um liminar divulgada na tarde dessa quarta-feira (31) obrigou a prefeitura de Caucaia a reestabelecer os valores financeiros destinados ao gabinete do vice-prefeito da cidade, Deuzinho Filho (UB). No início do mês de janeiro, o chefe do executivo municipal, Vitor Valim (PSB), informou um corte considerável nos recursos destinados à vice-prefeitura, o orçamento passou de R$1,77 milhão em 2023 para R$461,5 mil em 2024.

Rompidos politicamente, Vitor Valim e Deuzinho Filho estão em lados opostos na disputa pela prefeitura de Caucaia. O hoje vice-prefeito é pré-candidato e deseja disputar o pleito de 2024, por sua vez, Valim abriu mão de concorrer a reeleição e irá apoiar o nome endossado pelo Governo do Ceará na corrida eleitoral deste ano. Frisa-se que no que tange aos cortes, o prefeito alegou que reduções se deram em todas as secretárias da municipalidade e que não houve direcionamento em prejuízo do gabinete do vice-prefeito.

Ao longo da decisão, o juiz Willer Sóstenes, da 3ª Comarca de Caucaia, afirmou que a operação de crédito de retirada os valores da vice-prefeitura para pagar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal está "eivado de inconstitucionalidades". O magistrado argumenta que o corte de recursos gerou a exoneração de servidores, praticamente extinguido certos cargos, o que só poderia ocorrer por meio de lei aprovada pelo poder Legislativo.

Nessa linha, indicou que a mitigação das verbas não poderiam "resultar na inviabilização do exercício dos cargos comissionados criados por lei municipal e que devem ter a continuidade do exercício como regra".

Em comentário sobre o caso, a Prefeitura de Caucaia disse respeitar a decisão judicial, porém, irá recorrer dentro dos prazos legais. O magistrado definiu 5 dias úteis para que a decisão fosse cumprida, mediante multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento.


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