Lei que presta apoio às mulheres em situação de risco completa 1 ano em Juazeiro do Norte

• 07/03/2024
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Foto: Ascom Juazeiro do Norte

A Lei municipal n°5432, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos organizadores de festas a prestarem apoio às mulheres em situação de risco completa 1 ano, em Juazeiro do Norte.

Em ação desde fevereiro de 2023, a lei tem como objetivo ampliar a rede de proteção para as mulheres juazeirenses. O seu descumprimento pode acarretar em multa de até R$ 1 mil.

De acordo com a lei, o estabelecimento deve prestar auxílio mediante a oferta de acompanhamento da mulher até um ambiente seguro, seja interno ou externo, levando-a ao seu veículo ou demais meios de transportes disponíveis. Caso necessário, o prestador de serviço ou organizador deve acionar a polícia.

A normativa também estabelece que os organizadores de eventos devem treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas de auxílio. "É de suma importância para promover a reparação histórica, minimizar os riscos oriundos do machismo estrutural e garantir a proteção das mulheres que, ainda hoje, infelizmente, são alcançadas por uma sociedade primordialmente patriarcal", ressaltou a advogada Karla Gonçalves.

Para Carol Uchôa, marketóloga e moradora de Juazeiro do Norte, a lei é um avanço nos direitos das mulheres. "Ter a perspectiva de poder pedir ajuda em restaurantes traz uma sensação maior de segurança, principalmente quando se está em uma situação onde você precisa, mas não consegue entrar em contato com alguém conhecido.", afirmou.

Miséria.com.br