MPC emite parecer recomendando desaprovação das contas do prefeito de Araripe
- 09/04/2024
- 0 Comentário(s)
Foto: Divulgação
O prefeito de Araripe, Cícero de Deus, recebeu recomendação da desaprovação das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer foi emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) e assinado pela conselheira Patrícia Saboya.
De acordo com o texto, a motivação seria a falta de aplicação do percentual mínimo de 25% do montante da receita de impostos e transparências da Prefeitura Municipal de Araripe na manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual aplicado foi de 24,59%
Além disso, Patrícia Saboya aponta no parecer que o a gestão de Cícero de Deus excedeu o limite de 54% do gastos com pessoal. Verificou-se que ao final do exercício em deslinde (2021) elas (contas) atingiram o percentual de 68,11% da RCL (Receita Corrente Líquida), superando o limite de 54% imposto pelo art. 20, inciso III, alínea b, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), diz trecho do texto.
Cícero de Deus pode não disputar as Eleições Municipais 2024 caso a Câmara Municipal acolha o parecer técnico e desaprove as contas.
Maurício Júnior
Miséria.com.br
