Nova Olinda assina acordo com MP para realizar concurso público com 116 vagas
- 23/04/2024
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Foto: Reprodução
A Prefeitura de Nova Olinda, no Cariri, deverá realizar concurso público com previsão de 116 vagas ainda este ano. Nesta segunda-feira (22), o prefeito Dr. Ítalo Brito (PT) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) para a realização do certame.
De acordo com o documento, o edital deverá ser lançado no dia 18 de junho. A prefeitura não deverá incluir no edital qualquer regra que beneficie os atuais servidores contratados temporariamente ou residentes no município ou realizar procedimento subjetivo de análise dos candidatos.
O município se comprometeu a fazer e concluir o concurso público no prazo de seis meses e com vagas em diversas áreas da administração pública, informou o MP estadual.
O concurso irá preencher vagas em diversos setores, como educação, assistência social, entre outros. O processo seletivo será realizado em até 8 meses a partir da assinatura do TAC, contemplando todas as fases, disse Dr. Ítalo Brito.
O TAC ainda prevê a aplicação de multa cumulativa e diária de R$ 500 em caso de descumprimento de qualquer uma das nove cláusulas do documento, sem prejuízo das sanções legais, inclusive criminais e cíveis. As obrigações também valem para o prefeito que assumir a próxima gestão, após as eleições deste ano.
Rogério Brito
Miséria.com.br
