Desenrola para pequenos negócios começa nesta segunda, 13
- 13/05/2024
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Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras a partir desta segunda-feira (13) data que marca o início do programa Desenrola Pequenos Negócios.
Para participar, o microempreendedor ou pequeno empresário deve procurar a instituição financeira onde tem a dívida, seja pelas agências ou pelos canais digitais. As dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, quando foi lançado o programa.
O Desenrola não fixa limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Dessa forma, empresas com débitos antigos e de valores elevados também podem ser contemplados com a iniciativa.
As instituições financeiras que participam do programa recebem, em contrapartida, incentivos tributários do Governo Federal. A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário 2025 e 2029.
Rogério Brito
Miséria.com.br