Projeto de lei prevê possibilidade de ampliação da carga horária de médicos da rede estadual
- 26/06/2024
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O governo do Ceará enviou para Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto de lei que visa permitir que a Secretaria de Saúde aumente a carga horária de servidores médicos. Segundo o projeto, em casos específicos, a jornada poderá ser ampliada de 20h para 40h semanais. O texto vem tramitando na Alece desde o último dia 20 de junho, porém, já deve ser votada nesta quinta-feira (27), já que o regime de urgência foi aprovado no dia 25.
De acordo com o projeto, o aumento da carga horaria poderá se dar de modo temporário ou permanente, a depender da demanda a ser atendida. A matéria também aponta para a necessidade prévia de aprovação por parte do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão fiscal (Cogerf). Tal exigência se dá em face do fato de a mudança de carga ocorrer apenas em casos de "necessidade excepcional de serviço".
A Sesa deixa claro que os recursos aplicados para ampliação do horário de trabalho dos servidores médicos sairá da dotação orçamentária da pasta. Frisou, ainda, que profissionais especialistas e com lotação específica estão fora da possibilidade de extensão da carga horária.
"As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal Cogerf, à ampliação da carga horária de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais", justifica Elmano de Freitas (PT)
Paulo Junior
Miséria.com.br
