O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que as polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre, no Cariri, apreendam veículos que provoquem ruídos que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, incluindo motocicletas sem escapamento ou com escapamento adulterado e veículos que utilizem som de forma irregular.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça titular da Comarca de Campos Sales, Tadeu Furtado. No documento, ele cita reclamações sobre o uso abusivo de equipamentos de som em veículos e de motocicletas com escapamento adulterado após eventos de campanhas eleitorais nesses municípios.

O MP estadual orienta que a polícia identifique os envolvidos e elabore relatório de ocorrência, com os termos de restituição (se o proprietário do veículo comprovar que regularizou a situação) e de compromisso de comparecimento em juízo.

As orientações são direcionadas à 4ª Companhia Independente Policial Militar, ao Batalhão do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), à Polícia Rodoviária Estadual e à Polícia Civil .

Rogério Brito
Miséria.com.br