Comissão aprova PL que amplia uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

• 11/12/2024

Na última terça-feira (10), a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei (PL) que permite ao juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores que cometeram violência doméstica contra a mulher. Agora, a proposta passará por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto altera a Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ) para possibilitar que o monitoramento seja feito desde o início do processo. De acordo com Agência Senado, hoje, o uso de tornozeleira eletrônica pode ser determinado somente como alternativa à prisão, caso o condenado descumpra a medida protetiva, que estabelece um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima.

A medida aprovada pela Comissão também permite ao juiz conceder à mulher vítima da violência o uso do botão do pânico, um dispositivo que serve como alerta para notificar uma possível aproximação do agressor.

Bruna Santos
Miséria.com.br