Prefeito sanciona lei que obriga estabelecimentos de Juazeiro do Norte a auxiliarem mulheres em situação de risco
- 07/03/2023
Foto: Reprodução/ TV Globo
O prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) sancionou e promulgou a lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas de Juazeiro do Norte a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira (2).
De autoria do vereador Dr. Victor Lacerda (PSB), a lei determina que os estabelecimentos ofereçam acompanhamento da mulher em situação de risco até um ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transportes disponíveis. Caso necessário, a polícia deverá ser acionada.
A norma estabelece ainda que os estabelecimentos e organizadores de eventos devem treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas de auxílio às mulheres.
Em caso de descumprimento, o responsável pela infração e/ou o patrocinador do evento estará sujeito à multa no valor equivalente à capacidade do estabelecimento ou evento. O valor da multa varia de R$ 100 a R$ 1 mil.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
