Justiça anula venda irregular de imóvel de entidade estudantil no Crato
- 27/02/2025
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Foto: Reprodução
A 2ª Vara Cível de Crato determinou a anulação da compra e venda de um imóvel pertencente à União dos Estudantes do Crato (UEC), associação assistencial voltada para fins educacionais. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou irregularidades na negociação, realizada em desacordo com o estatuto da entidade estudantil.
A Justiça também declarou a nulidade da escritura de compra e venda e de quaisquer registros em cartório. Além disso, determinou a reintegração do imóvel ao patrimônio da UEC e proibiu qualquer construção no local até o trânsito em julgado da sentença.
De acordo com o MP, o imóvel foi vendido de forma ilícita em 2011 para duas pessoas, sem autorização da assembleia geral, violando o estatuto da entidade. No mesmo ano, o órgão ministerial solicitou a instauração de inquérito policial contra os diretores da UEC por crime de estelionato, já que a transação ocorreu sem a devida formalidade.
Ainda segundo a ação, a justificativa para a venda foi o comprometimento estrutural do prédio e o risco de desabamento. O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Infraestrutura do Crato já haviam recomendado a desocupação e a reforma do imóvel.
A UEC chegou a negociar a venda com o Plano de Assistência à Saúde (PAS), administrado pela Beneficência Camiliana, responsável pelo Hospital São Francisco do Crato. A intenção era ceder parte do terreno em troca do apoio na construção de uma nova sede para a entidade estudantil. A negociação não se concretizou e, posteriormente, foi constatado que terreno foi vendido para duas pessoas.
Rogério Brito
Miséria.com.br
