Elmano decreta criação de Grupo de Trabalho para acompanhar litígio entre Ceará e Piauí
- 10/03/2023
Foto: Governo do Ceará
Nesta quinta-feira (9), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou o decreto que autoriza a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial entre Ceará e Piauí, que segue em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação cível originária foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 25 mil cearenses.
De acordo com o documento, o GT será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e é composto por equipe multidisciplinar que conta com integrantes da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).
Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense, explica Elmano de Freitas.
Serão desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da área em disputa.
Por Yanne Vieira
Miséria.com.br
