O Ministério Público do Trabalho (MTP) estipulou, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão no município de Bento Gonçalves (RS) devem pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores.

Os valores referentes aos danos individuais deverão ser pagos em 15 dias a contar da apresentação da listagem dos trabalhadores. Cerca de 200 serão indenizados. Já em relação ao dano moral coletivo, o dinheiro será revertido para entidades, fundos ou projetos.

Ainda de acordo com o Ministério, as empresas também assumiram 21 obrigações para melhorar o processo de tomada de serviços, incluindo a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, além de impedir que novos casos como esse se repitam no futuro.

O cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva também consta no documento e as obrigações passam a valer imediatamente. Irregularidades ou descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil.

Sobre o Caso

No último dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

De acordo com a investigação, os funcionários eram terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTD e estavam sendo mantidos em um alojamento precário, sofriam ameaças e violência física, além de longas jornadas de trabalho.

As pessoas resgatadas chegaram ao local através de uma promessa de salário de R$ 3 mil. Todas as vinícolas afirmaram, em nota, desconhecer as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa terceirizada.



Por Yanne Vieira
Miséria.com.br