Casa de Repouso em Juazeiro do Norte é interditada após ação do MPCE
- 15/03/2023
Foto: MPCE/Divulgação
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e interditou a instituição de Longa Permanência para Idosos (LPI), conhecida com Casa de Repouso da Terceira Idade Nossa Senhora de Fátima, localizada em Juazeiro do Norte.
Segundo o MPCE, a instituição possui condições inadequadas, nesse caso, irregularidades físicas e estruturais, para o acolhimento das pessoas idosas e com deficiência. Além disso, de acordo com a ação, falta de profissionais especializados para atendimento também contribuíram para a interdição.
A ação ordenou ainda que a Prefeitura de Juazeiro do Norte tome providências necessárias para a imediata transferência das pessoas que se encontram acolhidas para suas famílias ou em outras unidades assistenciais/filantrópicas. A liminar determinou também que as Secretarias Municipais de Saúde e do Trabalho e Desenvolvimento Social, realizem avaliação e exames médicos de todos os residentes da Casa de Repouso, para aferir o estado de saúde de cada acolhido. Àqueles que padecem de algum transtorno psíquico, será avaliada a necessidade de uma internação hospitalar.
Segundo o promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, titular da 7ª Promotoria de Justiça que atua na defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a Casa de Repouso está colocando em risco a integridade física e psicológica dos acolhidos, pois negligencia os cuidados indispensáveis à pessoa idosa, não possui profissionais técnicos suficientes, não possui estrutura física adequada e não cumpre as exigências previstas nas Leis nº 10.741/2003 e 10.216/2011. Ainda de acordo com o Promotor, também foi constatado desvio de finalidade na casa de repouso da terceira idade Nossa Senhora de Fátima, por manter pessoas com transtorno mental, com idade inferior a 60 anos, em convívio com idosos.
Por Redação
Miséria.com.br
