Decon multa empresas de água por informação enganosa sobre embalagens biodegradáveis
- 12/04/2023
Foto: Reprodução
Na última segunda-feira (10), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda por informações enganosas nas embalagens denominadas biodegradáveis.
A prática, denominada de greenwashing, ocorre quando são atribuídas características a produtos e/ou serviços afirmando que eles são ambientalmente corretos, com o objetivo de despertar o interesse do público consumidor que tem empatia pela causa ambiental, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Naturágua foi multada em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e a Crystal em R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE). De acordo com a decisão administrativa do MPCE, as empresas comercializam água mineral em embalagens ditas eco sustentáveis ou biodegradáveis, porém sem informações no rótulo sobre qualquer certificação desses aspectos.
Através da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (ASTEF), foram realizadas análises em embalagens coletadas pelo Decon, onde foi concluído que as garrafas são compostas de polímeros não biodegradáveis e que, se não forem descartadas adequadamente, vão passar anos no meio ambiente, como o plástico comum.
Ainda de acordo com a análise, no caso da Naturágua, verificou-se que os materiais apresentam aditivos que aceleram a quebra de partículas poliméricas, gerando microplástico.
O Decon determinou ainda, que, no prazo de 15 dias, as empresas recolham do mercado todos os produtos cujas embalagens contenham a palavra eco, sob pena de multa diária de R$ 54.922,80 (10.000 UFIRCE). A Naturágua e a Crystal podem recorrer da decisão administrativa.
Por Yanne Vieira
Miséria.com.br
