Possível nomeação de Giovanni Sampaio para diretoria do HRC pode contrariar regulamento do ISGH

• 23/05/2023
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Há pouco mais de uma semana vem circulando na imprensa a indicação do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, para a direção geral do Hospital Regional do Cariri (HRC). A nomeação de Giovanni para o posto já teria sido solicitado pelo Governo do Estado ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Todavia, há um aspecto que pode levar a questionamento jurídicos, caso a nomeação se confirme, o regulamento interno do ISGH impede a nomeação de pessoas com base em mero aspecto político.

As regras internas do ISGH acompanham entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelecem que organizações sociais que prestam serviços ao poder público precisam guiar-se por preceitos de moralidade, legalidade, impessoalidade e transparência. Nessa linha, pontua-se ainda, que o regramento do Instituto também veda a nomeação de funcionários sem a realização de processos seletivos.

Aponta-se que a possibilidade de questionamento jurídico existe mediante a observação de que, apesar de Giovanni Sampaio ser médico, atualmente ele atua prioritariamente como político.

Salienta-se que em meio a esse contexto existe a gestora atual da unidade de saúde, Desmostênia Rodrigues. Ela está no cargo há pelo menos 12 anos, e vem realizando uma série de movimentos internos para manter-se na posição. Uma nova seleção para definição da diretoria geral do hospital deveria ter sido realizada há seis anos, porém, vem seguidamente sendo postergada.

Lembra-se que o HRC é o equipamento de referência para cerca de 35 municípios que são diretamente atendidos pela unidade médica.

Por Paulo Junior
Miséria.com.br